HC 863785 - DECISAO

HC 863785 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo singular homologou o arquivamento do feito em 17/4/2024, acarretando a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: LEONE HENRIQUE RIBEIRO RETZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Invasão De Domicílio, Arquivamento Superveniente, Perda Do Objeto, Dupla Acusação
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Parties

LEONE HENRIQUE RIBEIRO RETZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Trancamento do inquérito policial por prova ilícita decorrente de invasão de domicílio
  2. 2 Dupla acusação: tráfico de drogas e porte de entorpecentes para uso próprio pelo mesmo fato
  3. 3 Superveniência do arquivamento e consequente perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo singular homologou o arquivamento do feito em 17/4/2024, acarretando a perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.