HC 922056 - ACORDAO

HC 922056 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, de plano, a atipicidade da conduta nem a ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, e por ser incabível em habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório exigido pela defesa.

Parties
Agravante: VINICIUS PIRES FRUTUOSO; Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Manifestou Se Pelo Não Provimento Do Agravo Regimental: Ministério Público Federal; Suposta Vítima: Jamila; Testemunha: Suzana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Crime De Ameaça (art. 147 Cp), Habeas Corpus, Justa Causa
Direito Processual Penal Trancamento De Inquérito Policial Crime De Ameaça (art. 147 Cp) Habeas Corpus Justa Causa

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Parties

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Manifestou Se Pelo Não Provimento Do Agravo Regimental

Jamila

Suposta Vítima

Suzana

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para prosseguimento do procedimento penal
  2. 2 possível atipicidade da conduta atribuída
  3. 3 compatibilidade da análise probatória com a via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou, de plano, a atipicidade da conduta nem a ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, e por ser incabível em habeas corpus o reexame aprofundado do conjunto probatório exigido pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos