HC 831137 - DECISAO

HC 831137 - DECISAO

O trancamento do inquérito é prematuro porque o paciente é investigado por dois crimes contra a vida (um consumado e outro tentado), há fundada suspeita e diligências pendentes justificando prorrogações; o habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada no caso, de modo que não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LEONARDO REIS MOREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Prorrogação De Prazo
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Trancamento De Inquérito Policial Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Prorrogação De Prazo

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Parties

LEONARDO REIS MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 trancamento de inquérito policial por excesso de prazo
  3. 3 avaliação da complexidade das investigações na aferição do prazo

Ratio Decidendi

O trancamento do inquérito é prematuro porque o paciente é investigado por dois crimes contra a vida (um consumado e outro tentado), há fundada suspeita e diligências pendentes justificando prorrogações; o habeas corpus não substitui recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada no caso, de modo que não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.