RHC 216148 - DECISAO

RHC 216148 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque, na análise do STJ, há nos autos indícios robustos de autoria e materialidade — inclusive registros técnicos (logs, IP, MAC) e relatório de extração de dados — que vinculam o recorrente às fraudes cibernéticas e à organização criminosa, além da gravidade e do montante subtraído, de modo que o trancamento do inquérito em habeas corpus é medida excepcional não cabível nessa fase investigatória.

Parties
Paciente: EDERSON MEIRELES DE SIQUEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Vítima: NU PAGAMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Organização Criminosa, Fraudes Cibernéticas, Indícios De Autoria E Materialidade, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Trancamento De Inquérito Policial Organização Criminosa Fraudes Cibernéticas Indícios De Autoria E Materialidade Habeas Corpus

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Parties

EDERSON MEIRELES DE SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

NU PAGAMENTOS S/A

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do trancamento de inquérito policial em sede de habeas corpus
  2. 2 presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 valoração de provas técnicas (logs, IP, MAC)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque, na análise do STJ, há nos autos indícios robustos de autoria e materialidade — inclusive registros técnicos (logs, IP, MAC) e relatório de extração de dados — que vinculam o recorrente às fraudes cibernéticas e à organização criminosa, além da gravidade e do montante subtraído, de modo que o trancamento do inquérito em habeas corpus é medida excepcional não cabível nessa fase investigatória.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.