HC 1010158 - DECISAO

HC 1010158 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque os elementos constantes do inquérito policial foram considerados suficientes para o prosseguimento das investigações, a análise de nulidade de provas é prematura diante da pendência de instrução e as irregularidades apontadas estão sendo apuradas em procedimento autônomo, de modo que não há prova inequívoca de ausência de justa causa ou de fatos que autorizem o trancamento do inquérito sem exame probatório aprofundado.

Parties
Paciente: MARCOS AURÉLIO DE JESUS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante (pelo Provimento): Ministério Público Federal; Denunciante (no Processo N. 1040810 10.2024.8.26.0050): Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Prova Ilícita, Abuso De Autoridade, Concussão, Justa Causa, Medida Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Prova Ilícita Abuso De Autoridade Concussão Justa Causa +1 more

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Parties

MARCOS AURÉLIO DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (pelo Provimento)

Ministério Público do Estado de São Paulo

Denunciante (no Processo N. 1040810 10.2024.8.26.0050)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de justa causa para instauração do inquérito policial
  2. 2 nulidade das provas obtidas em diligências alegadamente ilegais
  3. 3 possibilidade de trancamento de inquérito via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque os elementos constantes do inquérito policial foram considerados suficientes para o prosseguimento das investigações, a análise de nulidade de provas é prematura diante da pendência de instrução e as irregularidades apontadas estão sendo apuradas em procedimento autônomo, de modo que não há prova inequívoca de ausência de justa causa ou de fatos que autorizem o trancamento do inquérito sem exame probatório aprofundado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se