RHC 188083 - DECISAO

RHC 188083 - DECISAO

Houve fundada suspeita comprovada pelo contexto fático (vigilância policial, atitude suspeita, acionamento de reforço, contradições nas versões dos investigados e apreensão de documentos e cédulas identificados como falsos), o que autorizou as buscas e a continuidade do inquérito; inexistindo constrangimento ilegal e sendo inviável o reexame de provas em habeas corpus, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: RICHARD CRISTIANO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Uso De Documento Falso, Fundada Suspeita, Nulidade Processual, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Processo Penal Trancamento De Inquérito Policial Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Uso De Documento Falso Fundada Suspeita Nulidade Processual Reexame De Provas Em Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RICHARD CRISTIANO DE OLIVEIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa
  2. 2 Alegação de nulidade das buscas pessoais, veicular e domiciliar por falta de fundada suspeita
  3. 3 Se houve constrangimento ilegal apto a trancar o inquérito

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita comprovada pelo contexto fático (vigilância policial, atitude suspeita, acionamento de reforço, contradições nas versões dos investigados e apreensão de documentos e cédulas identificados como falsos), o que autorizou as buscas e a continuidade do inquérito; inexistindo constrangimento ilegal e sendo inviável o reexame de provas em habeas corpus, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.