RHC 216640 - DECISAO
Considerando que o feito na origem foi arquivado em 7/7/2025 por ausência de justa causa para oferecimento de denúncia e subsequente persecução penal, o recurso ordinário em habeas corpus mostra-se prejudicado por perda do objeto.
- Parties
- Impetrante: IARA GALDINO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Trancamento De Inquérito Policial, Arquivamento Do Feito, Perda Do Objeto, Integrar Organização Criminosa, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica, Falsificação De Documentos
Case Brief
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Parties
IARA GALDINO DA SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso em razão de arquivamento do feito na origem
- 2 ausência de justa causa para oferecimento de denúncia
- 3 perda do objeto do pedido de trancamento do inquérito policial
Ratio Decidendi
Considerando que o feito na origem foi arquivado em 7/7/2025 por ausência de justa causa para oferecimento de denúncia e subsequente persecução penal, o recurso ordinário em habeas corpus mostra-se prejudicado por perda do objeto.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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