RHC 223902 - DECISAO

RHC 223902 - DECISAO

Conforme as informações prestadas, o juízo processante determinou o trancamento do inquérito em 12/2/2026 por excesso de prazo sem cumprimento de diligências; diante dessa superveniência, ficou evidenciada a perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: WELLINGTON FRANCO DUARTE JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Excesso De Prazo, Atipicidade, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Trancamento De Inquérito Policial Excesso De Prazo Atipicidade Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

WELLINGTON FRANCO DUARTE JUNIOR

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 trancamento do inquérito policial
  2. 2 excesso de prazo na investigação
  3. 3 atipicidade dos fatos

Ratio Decidendi

Conforme as informações prestadas, o juízo processante determinou o trancamento do inquérito em 12/2/2026 por excesso de prazo sem cumprimento de diligências; diante dessa superveniência, ficou evidenciada a perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.