HC 622336 - DECISAO

HC 622336 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário com matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo (risco de supressão de instância); subsidiariamente, mesmo confrontando o mérito, verificou-se respaldo mínimo para a investigação (apreensão de drogas, armas e munições em grande quantidade) e ausência de demonstração de demora excessiva diante da complexidade do caso e da condição do paciente em liberdade, de modo que não estão presentes os requisitos excepcionais para trancamento do inquérito.

Parties
Paciente: CLODOVANE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Excesso De Prazo Investigativo, Cabimento Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Trancamento De Inquérito Policial Prova Ilícita Busca E Apreensão Excesso De Prazo Investigativo Cabimento Do Habeas Corpus

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Parties

CLODOVANE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 nulidade da busca e apreensão por ausência de mandado/autorizaçã o judicial
  3. 3 necessidade de indícios mínimos para trancamento de inquérito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário com matérias não apreciadas pelo Tribunal a quo (risco de supressão de instância); subsidiariamente, mesmo confrontando o mérito, verificou-se respaldo mínimo para a investigação (apreensão de drogas, armas e munições em grande quantidade) e ausência de demonstração de demora excessiva diante da complexidade do caso e da condição do paciente em liberdade, de modo que não estão presentes os requisitos excepcionais para trancamento do inquérito.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.