RHC 144464 - DECISAO

RHC 144464 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça não conheceu das matérias suscitadas, o que inviabiliza o conhecimento da pretensão no STJ para evitar supressão de instância; por esse motivo, a liminar foi indeferida, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente (recorrente): ANDRÉ OLIVEIRA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Coação Ilegal, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Invasão De Jurisdição, Supressão De Instância
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Parties

ANDRÉ OLIVEIRA MACEDO

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 trancamento de inquérito policial
  3. 3 invasão de domicílio

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça não conheceu das matérias suscitadas, o que inviabiliza o conhecimento da pretensão no STJ para evitar supressão de instância; por esse motivo, a liminar foi indeferida, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.