HC 940024 - DECISAO

HC 940024 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída capaz de demonstrar, de plano, a ilegalidade; o Tribunal de origem motivou a validade das gravações (periciadas) e verificou indícios mínimos de autoria e materialidade, e o trancamento do inquérito exigiria revolvimento...

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Parties
Paciente: PRISCILA DE SOUZA GRIFFO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Inquérito Policial, Gravação Ambiental, Prova Ilícita, Indícios De Autoria E Materialidade, Ônus Da Prova No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Policial Gravação Ambiental Prova Ilícita Indícios De Autoria E Materialidade Ônus Da Prova No Habeas Corpus

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Parties

PRISCILA DE SOUZA GRIFFO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para trancamento de inquérito policial
  2. 2 ilegalidade de gravações ambientais realizadas por um interlocutor
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída pelo impetrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não trouxe prova pré-constituída capaz de demonstrar, de plano, a ilegalidade; o Tribunal de origem motivou a validade das gravações (periciadas) e verificou indícios mínimos de autoria e materialidade, e o trancamento do inquérito exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.