HC 886231 - DECISAO

HC 886231 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas na impetração não foram previamente debatidas no acórdão recorrido, de modo que seu exame nesta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Impetrante: DOUGLAS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Trancamento De Processo, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Competência Da Autoridade Policial, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Processo Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Ilícita Competência Da Autoridade Policial Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

DOUGLAS PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova da materialidade delitiva
  2. 2 alegação de prova ilegal produzida pela Polícia Penal por suposta incompetência
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas na impetração não foram previamente debatidas no acórdão recorrido, de modo que seu exame nesta Corte implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.