RHC 186552 - DECISAO

RHC 186552 - DECISAO

Houve sentença condenatória proferida em 5/3/2024 que alterou a situação fática-processual e tornou inócuo o pedido de trancamento e de revogação da custódia preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Trancamento De Processo, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade Do Feito, Direito De Recorrer Em Liberdade, Condenação Criminal, Lei N. 11.343/2006
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Parties

ROBERTO WAGNER ABREU DE QUEIROZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 trancamento do processo por ausência de fundadas razões para a busca domiciliar
  2. 2 revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva
  3. 3 superveniente perda do objeto do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória proferida em 5/3/2024 que alterou a situação fática-processual e tornou inócuo o pedido de trancamento e de revogação da custódia preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.