RHC 196160 - DECISAO

RHC 196160 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que negou o direito de recorrer em liberdade e estando a apelação pendente, perdeu-se o objeto do pedido de trancamento baseado na alegada nulidade da busca domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento De Processo, Nulidade Da Busca Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Trancamento De Processo Nulidade Da Busca Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

BRUNO OLIVEIRA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 nulidade da busca domiciliar
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que negou o direito de recorrer em liberdade e estando a apelação pendente, perdeu-se o objeto do pedido de trancamento baseado na alegada nulidade da busca domiciliar, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.