HC 836897 - DECISAO
O pedido de reconsideração está prejudicado porque, nesta data, o habeas corpus foi julgado, de modo que eventual insurgência deverá ser formulada em sede apropriada.
- Parties
- Paciente: MARCOS KELLER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Trancamento Do Inquérito Policial, Liminar, Pedido De Reconsideração, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS KELLER
Paciente
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 concessão de liminar para trancamento do inquérito policial
- 2 prejudicialidade do pedido em razão de habeas corpus já julgado
Ratio Decidendi
O pedido de reconsideração está prejudicado porque, nesta data, o habeas corpus foi julgado, de modo que eventual insurgência deverá ser formulada em sede apropriada.
Court Disposition
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
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