HC 916218 - DECISAO

HC 916218 - DECISAO

Verificada sentença condenatória na ação penal de origem (12/9/2024) que rejeitou a nulidade das buscas e negou o direito de recorrer em liberdade, estando a apelação interposta e pendente, ocorreu superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RACHIDY SARQUIS JEREISSATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Trancamento Do Processo, Revogação De Prisão Preventiva, Nulidade De Buscas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Do Processo Revogação De Prisão Preventiva Nulidade De Buscas Direito De Recorrer Em Liberdade Perda De Objeto

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Parties

RACHIDY SARQUIS JEREISSATI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de decisão na ação penal de origem que torna prejudicado o habeas corpus
  2. 2 rejeição da nulidade das buscas pessoal e domiciliar pelo juízo singular
  3. 3 negação do direito de recorrer em liberdade pelo acusado

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória na ação penal de origem (12/9/2024) que rejeitou a nulidade das buscas e negou o direito de recorrer em liberdade, estando a apelação interposta e pendente, ocorreu superveniência que torna prejudicado o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.