RHC 213443 - DECISAO

RHC 213443 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos, sobreveio sentença condenatória que enfrentou detalhadamente as circunstâncias da busca e das provas, devendo a matéria ser apreciada primeiro pela apelação interposta na instância de origem antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Parties
Paciente: GABRIEL ANDRADE; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Julgo Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Trancamento Do Processo, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Ilícitude De Provas, Apelação
Direito Penal Processo Penal Trancamento Do Processo Ilegalidade De Busca Domiciliar Ilícitude De Provas Apelação

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Parties

GABRIEL ANDRADE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da busca domiciliar baseada em denúncia anônima
  2. 2 ilegalidade das provas apreendidas (anabolizantes)
  3. 3 prejudicialidade do pedido de trancamento em razão de sentença já prolatada

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, conforme consulta aos autos, sobreveio sentença condenatória que enfrentou detalhadamente as circunstâncias da busca e das provas, devendo a matéria ser apreciada primeiro pela apelação interposta na instância de origem antes de eventual reexame por este Superior Tribunal.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.