HC 846868 - DECISAO

HC 846868 - DECISAO

Constatado que sobrevieram sentença condenatória e acórdão de apelação com trânsito em julgado, e tendo o writ buscado o trancamento do processo penal e a revogação da prisão preventiva, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Trancamento Do Processo Penal, Revogação Da Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Trancamento Do Processo Penal Revogação Da Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória e acórdão com trânsito em julgado
  2. 2 pedido de trancamento do processo penal e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatado que sobrevieram sentença condenatória e acórdão de apelação com trânsito em julgado, e tendo o writ buscado o trancamento do processo penal e a revogação da prisão preventiva, o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se