REsp 2107747 - DECISAO

REsp 2107747 - DECISAO

Havendo transação entre as partes que elimina o interesse recursal, o recurso especial torna-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinada a remessa para fins de homologação e extinção do feito.

Parties
Recorrente: VIP Transportes Urbano Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Pendente De Julgamento (declarado Prejudicado)
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Transação, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito
Direito Processual Civil Transação Perda Superveniente Do Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Extinção Do Feito

Case Brief

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Parties

VIP Transportes Urbano Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pendente De Julgamento (declarado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal e seus efeitos sobre o prosseguimento do recurso especial
  2. 2 remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para homologação de transação e extinção do processo

Ratio Decidendi

Havendo transação entre as partes que elimina o interesse recursal, o recurso especial torna-se prejudicado, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinada a remessa para fins de homologação e extinção do feito.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial de fls. 1.405-1.443 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.