CC 194513 - DECISAO

CC 194513 - DECISAO

O pedido das partes de reconhecimento da perda superveniente do objeto em razão de transação foi acolhido, razão pela qual a Corte julgou prejudicada a análise do presente conflito de competência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Conflito De Competência / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto, a Pedido Das Partes
Outcome
Pedido acolhido; análise do conflito de competência julgada prejudicada por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Transação, Perda Superveniente Do Objeto
Conflito De Competência Transação Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Conflito De Competência / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Seu Objeto, a Pedido Das Partes

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de transação entre as partes
  2. 2 se deve ser analisado o conflito de competência após acordo entre as partes

Ratio Decidendi

O pedido das partes de reconhecimento da perda superveniente do objeto em razão de transação foi acolhido, razão pela qual a Corte julgou prejudicada a análise do presente conflito de competência.

Court Disposition

Pedido acolhido; análise do conflito de competência julgada prejudicada por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Acolho o pedido, julgando prejudicada a análise do presente conflito de competência.
  • Publique-se.