AREsp 2626814 - DECISAO

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Tendo sido noticiada a celebração de transação extrajudicial entre as partes enquanto pendente o recurso e não havendo impugnação pela recorrente, reconheceu-se a prática de ato incompatível com o direito de recorrer e a consequente perda superveniente de objeto, ficando prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A.; Recorrente: ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Transação, Autocomposição, Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Título Executivo Judicial, Coisa Julgada Material
Processo Civil Direito Civil Transação Autocomposição Perda De Objeto Homologação De Acordo Título Executivo Judicial Coisa Julgada Material

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Parties

BANCO ITAUCARD S.A.

Recorrido

ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto do recurso
  2. 2 efeitos jurídicos da transação extrajudicial
  3. 3 homologação judicial da transação

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiada a celebração de transação extrajudicial entre as partes enquanto pendente o recurso e não havendo impugnação pela recorrente, reconheceu-se a prática de ato incompatível com o direito de recorrer e a consequente perda superveniente de objeto, ficando prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Ficam prejudicados o recurso extraordinário interposto por Andrea Teixeira de Souza Neves (fls. 435-447), nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.