AREsp 2538924 - DECISAO

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Tendo sido informada e comprovada a existência de transação entre as partes homologada pelo juízo de primeiro grau, a lide foi extinta e perdeu-se o interesse recursal, motivo pelo qual o recurso extraordinário foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrida: COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Pendente De Julgamento
Outcome
Reconhecida a perda superveniente do objeto e declarado prejudicado o recurso extraordinário.
Legal Topics
Transação, Homologação Judicial, Perda Superveniente Do Objeto, Autocomposição, Título Executivo Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Transação Homologação Judicial Perda Superveniente Do Objeto Autocomposição Título Executivo Judicial

Case Brief

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Parties

COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Pendente De Julgamento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 homologação de transação extrajudicial
  3. 3 prejuízo do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Tendo sido informada e comprovada a existência de transação entre as partes homologada pelo juízo de primeiro grau, a lide foi extinta e perdeu-se o interesse recursal, motivo pelo qual o recurso extraordinário foi considerado prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reconhecida a perda superveniente do objeto e declarado prejudicado o recurso extraordinário.

Orders

  • Recurso extraordinário prejudicado por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.