AREsp 2728454 - DECISAO

AREsp 2728454 - DECISAO

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, 'c' do CPC, em razão da transação comunicada pela parte requerente.

Parties
Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Homologação Da Renúncia E Desistência Do Recurso
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.
Legal Topics
Transação, Renúncia, Desistência De Recurso, Homologação
Direito Processual Civil Transação Renúncia Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Requerente

Procedural Posture

Homologação Da Renúncia E Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 desistência de recurso interposto
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, 'c' do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, 'c' do CPC, em razão da transação comunicada pela parte requerente.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.

Orders

  • Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.
  • Custas e honorários conforme definido em transação.