REsp 2141932 - DECISAO

REsp 2141932 - DECISAO

Com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ e no art. 487, III, "c" do CPC, o tribunal homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto, determinando que custas e honorários observem o previsto na transação, e que, após o trânsito em julgado, os autos retornem à origem para demais providências.

Parties
Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Homologação De Transação / Decisão De Homologação
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.
Legal Topics
Transação, Renúncia Ao Direito, Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Transação Renúncia Ao Direito Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Transação / Decisão De Homologação

Legal Issues

  1. 1 homologação de transação
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 desistência do recurso interposto

Ratio Decidendi

Com base no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ e no art. 487, III, "c" do CPC, o tribunal homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto, determinando que custas e honorários observem o previsto na transação, e que, após o trânsito em julgado, os autos retornem à origem para demais providências.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.

Orders

  • Custas e honorários conforme definido em transação.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.