REsp 2167097 - DECISAO
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto com fundamento no art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, tornando prejudicado o recurso de fls. 1.503/1.520.
- Parties
- Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA; Requerida: parte requerida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Homologação De Transação E Desistência De Recurso / Decisão
- Outcome
- Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.
- Legal Topics
- Transação, Renúncia Ao Direito, Desistência De Recurso, Homologação
Case Brief
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Parties
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Requerente
parte requerida
Requerida
Procedural Posture
Homologação De Transação E Desistência De Recurso / Decisão
Legal Issues
- 1 homologação de transação
- 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
- 3 desistência de recurso
Ratio Decidendi
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso interposto com fundamento no art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, tornando prejudicado o recurso de fls. 1.503/1.520.
Court Disposition
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda esta ação e a desistência do recurso interposto.
Orders
- Prejudicado o recurso de fls. 1.503/1.520.
- Custas e honorários conforme definido em transação.
Full Case Text
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