AREsp 2524917 - DECISAO

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Verificada a realização de transação extrajudicial entre as partes durante o processamento do recurso, configura-se perda superveniente de objeto do agravo interno, devendo o agravo ser prejudicado, o processo ser retirado da pauta e os autos devolverem-se à origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: ERIK RODRIGO LAZARO; Recorrida: BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Extraordinário / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Transação, Homologação De Acordo Extrajudicial, Perda De Objeto, Autocomposição
Processo Civil Direito Civil Transação Homologação De Acordo Extrajudicial Perda De Objeto Autocomposição

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Parties

ERIK RODRIGO LAZARO

Recorrente

BEMQ MALL PARTICIPAÇÕES LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Extraordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Efeito de transação extrajudicial noticiada durante recurso
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso
  3. 3 Homologação judicial de acordo extrajudicial

Ratio Decidendi

Verificada a realização de transação extrajudicial entre as partes durante o processamento do recurso, configura-se perda superveniente de objeto do agravo interno, devendo o agravo ser prejudicado, o processo ser retirado da pauta e os autos devolverem-se à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Fica prejudicado o agravo interno no recurso extraordinário (fls. 501-504), nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a perda superveniente de objeto.
  • O processo deve ser retirado da pauta da sessão de julgamento virtual prevista para ocorrer no período de 4/6/2025 a 10/6/2025.