AREsp 2750785 - DECISAO

Havendo transação celebrada pelas partes, configura-se a superveniência da falta de interesse recursal por perda de objeto, razão pela qual os recursos foram julgados prejudicados.

Parties: BENALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.; GENEBRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.; RAIZEN ENERGIA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Agravos Em Recurso Especial / Julgamento (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome: JULGO PREJUDICADO os recursos por perda de objeto.
Legal Topics: Transação, Perda De Objeto, Prejudicialidade

Direito Processual Civil Transação Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

BENALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.

GENEBRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.

RAIZEN ENERGIA S.A.

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

1 eficácia da transação celebrada entre as partes
2 perda de objeto dos recursos
3 prejudicialidade dos agravos em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo transação celebrada pelas partes, configura-se a superveniência da falta de interesse recursal por perda de objeto, razão pela qual os recursos foram julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO os recursos por perda de objeto.

Orders

Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
Publique-se e intimem-se.