REsp 1832832 - DECISAO

REsp 1832832 - DECISAO

Noticiada a realização de transação extrajudicial entre as partes, e não demonstrados vícios insanáveis, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso e a consequente prejudicialidade dos embargos de declaração, determinando-se a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Peticionante: Banco do Estado do Paraná S.A.; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Petição De Homologação De Acordo Extrajudicial / Decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração prejudicados; pubique-se; intime-se; remetam-se os autos à origem para homologação da avença.
Legal Topics
Transação, Homologação De Acordo Extrajudicial, Perda Superveniente De Objeto, Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito, Título Executivo Judicial, Autocomposição
Processo Civil Direito Civil Transação Homologação De Acordo Extrajudicial Perda Superveniente De Objeto Extinção Do Processo Com Resolução Do Mérito Título Executivo Judicial Autocomposição

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Parties

Banco do Estado do Paraná S.A.

Peticionante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Petição De Homologação De Acordo Extrajudicial / Decisão Interlocutória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade e efeitos da transação extrajudicial
  2. 2 Obrigatoriedade de homologação judicial de acordo e seus limites
  3. 3 Perda superveniente de objeto de recurso em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Noticiada a realização de transação extrajudicial entre as partes, e não demonstrados vícios insanáveis, reconheceu-se a perda superveniente de objeto do recurso e a consequente prejudicialidade dos embargos de declaração, determinando-se a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados; pubique-se; intime-se; remetam-se os autos à origem para homologação da avença.

Orders

  • Embargos de declaração de fls. 942-944 prejudicados
  • Publique-se