REsp 1961010 - ACORDAO

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Houve transação efetiva entre as partes, formalizada por termo nos autos e assinada por advogados com poderes para transigir, de modo que o magistrado incorreu em erro ao não decidir sobre a homologação em duas oportunidades e ao permitir a retratação unilateral do autor antes de qualquer homologação; assim, a transação deve ser homologada, os valores penhorados desbloqueados/levantados e o processo de execução extinto nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Parties
Recorrente: Carlos Marcelo Gomes de Carvalho; Recorrido: Banco do Brasil S/A; Executado: Usina Santa Olinda S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Transação, Desistência Da Ação, Homologação Judicial, Execução De Título Extrajudicial, Penhora
Direito Civil Processo Civil Transação Desistência Da Ação Homologação Judicial Execução De Título Extrajudicial Penhora

Case Brief

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Parties

Carlos Marcelo Gomes de Carvalho

Recorrente

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Usina Santa Olinda S. A.

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve efetiva transação entre as partes nos autos
  2. 2 Se o magistrado poderia deixar de apreciar a homologação da desistência e permitir a retratação unilateral do autor antes da homologação judicial

Ratio Decidendi

Houve transação efetiva entre as partes, formalizada por termo nos autos e assinada por advogados com poderes para transigir, de modo que o magistrado incorreu em erro ao não decidir sobre a homologação em duas oportunidades e ao permitir a retratação unilateral do autor antes de qualquer homologação; assim, a transação deve ser homologada, os valores penhorados desbloqueados/levantados e o processo de execução extinto nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Homologar a transação manifestada pelas partes nos autos
  • Determinar o levantamento/desbloqueio dos valores penhorados