AREsp 2941421 - DECISAO

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Havendo celebração de acordo homologado e com trânsito em julgado, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Parte: JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA; Agravante: EVELYN CARVALHO DE OLIVEIRA; Agravante: KELYN CARVALHO DE OLIVEIRA ESTRADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Transação, Homologação, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Intimação
Processo Civil Transação Homologação Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Intimação

Case Brief

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Parties

JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA

Parte

EVELYN CARVALHO DE OLIVEIRA

Agravante

KELYN CARVALHO DE OLIVEIRA ESTRADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo homologado e transitado em julgado
  2. 2 Inércia das agravantes quanto à manifestação sobre a homologação

Ratio Decidendi

Havendo celebração de acordo homologado e com trânsito em julgado, verifica-se a superveniente falta de interesse recursal, pelo que o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.