AREsp 2221034 - DECISAO

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Concluiu-se que, tendo as partes celebrado e obtido homologação judicial de transação na instância de origem, houve perda superveniente de objeto do recurso extraordinário, razão por que o recurso ficou prejudicado e não cabe a esta Corte homologar o acordo, podendo a obrigação ser executada na instância de origem se descumprida.

Parties
Recorrido: Rômulo Sulz Gonsalves Júnior; Recorrente: BARBARA BORGES SEVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
Diante da transação, fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.027-1.043, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Transação, Homologação De Acordo, Perda De Objeto, Execução De Acordo
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Transação Homologação De Acordo Perda De Objeto Execução De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Rômulo Sulz Gonsalves Júnior

Recorrido

BARBARA BORGES SEVERO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito de transação homologada sobre recurso pendente
  2. 2 Perda superveniente de interesse/objeto do recurso
  3. 3 Impossibilidade de homologação do acordo por esta Corte Superior

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo as partes celebrado e obtido homologação judicial de transação na instância de origem, houve perda superveniente de objeto do recurso extraordinário, razão por que o recurso ficou prejudicado e não cabe a esta Corte homologar o acordo, podendo a obrigação ser executada na instância de origem se descumprida.

Court Disposition

Diante da transação, fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.027-1.043, nos termos do artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Fica prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.027-1.043
  • Publique-se