REsp 2161861 - DECISAO

REsp 2161861 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 1.967/1.972.

Parties
Parte Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Homologação De Renúncia E Declaração De Prejudicialidade De Recurso
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 1.967/1.972.
Legal Topics
Transação Administrativa, Renúncia Ao Direito, Homologação, Prejudicialidade De Recurso
Direito Processual Civil Direito Administrativo Transação Administrativa Renúncia Ao Direito Homologação Prejudicialidade De Recurso

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Parte Requerente

Procedural Posture

Homologação De Renúncia E Declaração De Prejudicialidade De Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação de transação
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 declaração de prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX e XI do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC, homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 1.967/1.972.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 1.967/1.972.

Orders

  • Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda essa ação.
  • Declaro prejudicado o recurso interposto às fls. 1.967/1.972.