REsp 2195786 - DECISAO

REsp 2195786 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante da celebração posterior de transação tributária com adesão consolidada em 22/05/2025, que eliminou a controvérsia e o interesse recursal, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Recorrente: CLUBE INTERNACIONAL CULTURAL E RECREATIVO; Recorrida: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Transação Tributária, Arrematação, Perda De Objeto, Interesse Recursal, Honorários/procedimento De Leilão
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Transação Tributária Arrematação Perda De Objeto Interesse Recursal Honorários/procedimento De Leilão

Case Brief

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Parties

CLUBE INTERNACIONAL CULTURAL E RECREATIVO

Recorrente

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, I, II e III, do CPC (alega omissão)
  2. 2 inviabilidade de transação judicial com crédito garantido por depósito de arrematação (art. 11, I, Lei nº 13.988/2020 e art. 8º, I, Portaria PGFN nº 6.757/2022)
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso em razão da celebração de transação tributária (adesão consolidada em 22/05/2025)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, diante da celebração posterior de transação tributária com adesão consolidada em 22/05/2025, que eliminou a controvérsia e o interesse recursal, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
  • Publique-se.