AREsp 3009957 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão recorrido; a matéria que o recorrente pretendia discutir é essencialmente infringingente e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem concluiu, com fundamento em provas dos autos e na jurisprudência desta Corte, que o banco não adotou mecanismos de segurança adequados diante de operações atípicas, caracterizando falha na prestação de serviços e ensejando responsabilidade e dever de reparação, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento) Na Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Transações Bancárias, Fraude Via PIX, Responsabilidade Objetiva, Dever De Segurança, Falha Na Prestação De Serviços, Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Transações Bancárias Fraude Via PIX Responsabilidade Objetiva Dever De Segurança +3 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgamento) Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por transações atípicas/fraude
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão recorrido; a matéria que o recorrente pretendia discutir é essencialmente infringingente e demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o tribunal de origem concluiu, com fundamento em provas dos autos e na jurisprudência desta Corte, que o banco não adotou mecanismos de segurança adequados diante de operações atípicas, caracterizando falha na prestação de serviços e ensejando responsabilidade e dever de reparação, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observada a concessão da justiça gratuita