HC 696565 - DECISAO

HC 696565 - DECISAO

Constatada a concessão de liberdade provisória pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o retorno do paciente ao estado de origem em 11/06/2021, houve perda superveniente do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: RODRIGO CLEMENTE MALAQUIAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª região; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Transferência De Preso, Risco De Vida, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Transferência De Preso Risco De Vida Perda Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

RODRIGO CLEMENTE MALAQUIAS

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª região

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de transferência do paciente do Sistema Prisional Federal para presídio estadual
  2. 2 pedido subsidiário de afastamento do Presídio Federal de Mossoró/RN por risco de vida
  3. 3 verificação de superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto) em razão de liberdade provisória concedida

Ratio Decidendi

Constatada a concessão de liberdade provisória pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o retorno do paciente ao estado de origem em 11/06/2021, houve perda superveniente do objeto da impetração, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.