RMS 65487 - DECISAO

RMS 65487 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem deferiu a transferência do acusado, tornando inócuo o pleito deduzido no recurso.

Parties
Recorrente: GILSON DOS SANTOS MARQUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Transferência De Preso, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Mandado De Segurança Direito Penitenciário Transferência De Preso Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GILSON DOS SANTOS MARQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em razão da transferência do acusado e consequente perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o juízo de origem deferiu a transferência do acusado, tornando inócuo o pleito deduzido no recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.