AREsp 2814342 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato novo: decisão de progressão ao regime semiaberto proferida pelo Juízo das Execuções Criminais (15/7/2024), que alterou a situação fática e esvaziou o pedido de transferência formulado pelo agravante.

Parties
Agravante: Ary Clyfton Monteiro Nascimento; Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Transferência De Reeducando, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Cela Individual, Súmula 7/stj
Execução Penal Transferência De Reeducando Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Cela Individual Súmula 7/stj

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Parties

Ary Clyfton Monteiro Nascimento

Agravante

Tribunal de Justiça de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 40, 58 e 103 da LEP
  2. 2 pedido de transferência para unidade prisional da Capital
  3. 3 manutenção em cela individual no módulo seguro

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato novo: decisão de progressão ao regime semiaberto proferida pelo Juízo das Execuções Criminais (15/7/2024), que alterou a situação fática e esvaziou o pedido de transferência formulado pelo agravante.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.