AREsp 2900350 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva do autor afastando a responsabilidade da instituição financeira, e a reavaliação desse conjunto probatório configuraria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: EDSON XAVIER SOARES; Recorrido: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Transferência Via PIX, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Súmula 7 Do STJ, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil De Instituição Financeira Transferência Via PIX Culpa Exclusiva Do Consumidor Súmula 7 Do STJ Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

EDSON XAVIER SOARES

Recorrente

banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a responsabilidade objetiva da instituição financeira deve ser reconhecida em casos de erro na operação bancária mesmo havendo culpa exclusiva do consumidor
  2. 2 Se houve falha na prestação do serviço bancário que justificasse a responsabilização do banco
  3. 3 Se a pretensão recursal exige reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva do autor afastando a responsabilidade da instituição financeira, e a reavaliação desse conjunto probatório configuraria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial
  • Majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC