AREsp 1896983 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto à questão residual, verificou-se que o Tribunal de origem aplicou o valor patrimonial previsto no título executivo, adotando o balancete trimestral vigente na data da assinatura do contrato (Cz$7,733), não havendo omissão ou erro material a ser sanado; a eventual necessidade de demonstração em sentido contrário exigiria reexame probatório vedado nesta instância (Súmula 7), motivo pelo qual se negou provimento ao recurso na parte conhecida.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravado: BRASIL TELECOM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e desprovido
Legal Topics
Transformação Acionária, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Dividendos, Correção Monetária E Juros De Mora, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Comercial Processo Civil Cumprimento De Sentença Transformação Acionária Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Dividendos Correção Monetária E Juros De Mora Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

BRASIL TELECOM

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e erro material quanto ao valor patrimonial aplicado
  2. 2 controvérsia sobre qual VPA deve ser utilizado (balancete trimestral vigente na data de assinatura vs VPA posterior)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto à questão residual, verificou-se que o Tribunal de origem aplicou o valor patrimonial previsto no título executivo, adotando o balancete trimestral vigente na data da assinatura do contrato (Cz$7,733), não havendo omissão ou erro material a ser sanado; a eventual necessidade de demonstração em sentido contrário exigiria reexame probatório vedado nesta instância (Súmula 7), motivo pelo qual se negou provimento ao recurso na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e desprovido

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.