AREsp 2728723 - DECISAO

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O Tribunal considerou que o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao determinar a cobertura do transplante hepático, diante da situação emergencial e da imprescindibilidade do procedimento, da ausência de demonstração de rede credenciada alternativa pela operadora e do entendimento de que a recusa injustificada autoriza indenização por dano moral; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial aplicando a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Transplante De Fígado, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Rol De Procedimentos Da ANS, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Transplante De Fígado Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Rol De Procedimentos Da ANS +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do transplante hepático pelo plano de saúde
  2. 2 Relevância da inclusão superveniente no rol da ANS e discussão sobre sua taxatividade
  3. 3 Caracterização de dano moral por recusa indevida em situação de emergência

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ ao determinar a cobertura do transplante hepático, diante da situação emergencial e da imprescindibilidade do procedimento, da ausência de demonstração de rede credenciada alternativa pela operadora e do entendimento de que a recusa injustificada autoriza indenização por dano moral; por isso conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial aplicando a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial