REsp 2095407 - DECISAO

REsp 2095407 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em danos morais, mantendo a determinação de cobertura do transplante hepático em razão de sua posterior inclusão no rol da ANS e da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial; redistribuir a sucumbência em 15% para a...

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Parties
Recorrente: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA; Autor: JOSENILDO MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido parcialmente para afastar a condenação em danos morais; mantida a obrigação de cobertura do transplante hepático.
Legal Topics
Transplante Hepático, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Lei 14.454/2022, Súmula 568/stj
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Parties

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

Recorrente

JOSENILDO MOURA DA SILVA

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de transplante hepático por operadora de plano de saúde
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e efeitos da sua superveniência
  3. 3 Configuração de danos morais por negativa de cobertura e necessidade de comprovação de agravamento

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em danos morais, mantendo a determinação de cobertura do transplante hepático em razão de sua posterior inclusão no rol da ANS e da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial; redistribuir a sucumbência em 15% para a parte recorrida e 85% para a parte recorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido parcialmente para afastar a condenação em danos morais; mantida a obrigação de cobertura do transplante hepático.

Orders

  • Afastar a condenação em danos morais.
  • Manter a obrigação de cobertura do transplante hepático.