AREsp 3030815 - DECISAO

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O agravo foi negado porque não se demonstrou excepcionalidade apta a autorizar a revisão do valor fixado a título de danos morais, e o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula n. 7 do STJ); a Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e considerou proporcional e razoável o quantum de R$ 5.000,00, diante da pronta concessão da tutela de urgência e da demora justificada pela espera por doadores.

Parties
Agravante/recorrente: MARLI DE FÁTIMA SCHMID e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Transplante Hepático, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Rol De Procedimentos Da ANS, Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Transplante Hepático Dano Moral Obrigação De Fazer Rol De Procedimentos Da ANS Tutela De Urgência +2 more

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Parties

MARLI DE FÁTIMA SCHMID e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória pelo STJ
  3. 3 adequação do valor da indenização por dano moral (irrisório ou exorbitante)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque não se demonstrou excepcionalidade apta a autorizar a revisão do valor fixado a título de danos morais, e o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias (vedado pela Súmula n. 7 do STJ); a Corte de origem analisou o conjunto fático-probatório e considerou proporcional e razoável o quantum de R$ 5.000,00, diante da pronta concessão da tutela de urgência e da demora justificada pela espera por doadores.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem em relação à parte autora.