AREsp 2150150 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno diante da falta de comprovação da efetiva ocorrência de lesão extrapatrimonial: o cancelamento foi atribuído a problemas técnicos/fortuito interno, houve disponibilização de realocação em voo no mesmo dia e ressarcimento, não estando demonstrada circunstância excepcional que extrapolasse mero aborrecimento, de modo que não se comprovou o dano moral exigido para indenização.

Parties
Agravante: ANTONO CARLOS BUZAID; Agravante: ADRIANA TOURINHO FERREIRA BUZAID; Agravada: GOL LINHAS AÉREAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Quarta Turma
Outcome
negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Transporte Aéreo, Cancelamento De Voo, Atraso De Voo, Danos Morais, Súmula N. 7/stj, Falha Na Prestação De Serviço, Responsabilidade Civil
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Transporte Aéreo Cancelamento De Voo Atraso De Voo Danos Morais Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

ANTONO CARLOS BUZAID

Agravante

ADRIANA TOURINHO FERREIRA BUZAID

Agravante

GOL LINHAS AÉREAS S/A

Agravada

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Na Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o dano moral é presumido em decorrência de mero atraso ou cancelamento de voo
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao caso
  3. 3 Caracterização da falha na prestação de serviço pela companhia aérea (informação e assistência)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno diante da falta de comprovação da efetiva ocorrência de lesão extrapatrimonial: o cancelamento foi atribuído a problemas técnicos/fortuito interno, houve disponibilização de realocação em voo no mesmo dia e ressarcimento, não estando demonstrada circunstância excepcional que extrapolasse mero aborrecimento, de modo que não se comprovou o dano moral exigido para indenização.

Court Disposition

negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.