AREsp 2790710 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a instância ordinária concluiu, com base no conjunto probatório, pela inexistência de circunstâncias excepcionais capazes de caracterizar dano moral indenizável; a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7; além disso, o acórdão recorrido está em sintonia com a orientação consolidada do STJ, incidindo a Súmula 83.

Parties
Agravante: MARIA CRISTINA NASCIMENTO ZHANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade E Mérito Do Agravo)
Outcome
Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Legal Topics
Transporte Aéreo, Cancelamento De Voo, Dano Moral, Prova Do Dano Extrapatrimonial, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Reexame De Provas
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Parties

MARIA CRISTINA NASCIMENTO ZHANG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade E Mérito Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se o dano moral decorrente de cancelamento de voo é presumido in re ipsa ou exige comprovação de efetiva lesão extrapatrimonial
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ no âmbito do recurso especial sobre indenização por cancelamento de voo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a instância ordinária concluiu, com base no conjunto probatório, pela inexistência de circunstâncias excepcionais capazes de caracterizar dano moral indenizável; a reforma exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7; além disso, o acórdão recorrido está em sintonia com a orientação consolidada do STJ, incidindo a Súmula 83.

Court Disposition

Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.

Orders

  • Agravo parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.