REsp 2261627 - DECISAO

REsp 2261627 - DECISAO

O exame do recurso especial foi julgado prejudicado em razão de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1411/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após a publicação do acórdão paradigma, impondo-se aguardar a fixação da tese pela Corte especializada antes da análise do mérito.

Parties
Recorrente: UNIÃO FEDERAL; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma do Tema 1411/STJ
Legal Topics
Transposição Funcional, Servidores Do Ex Território De Rondônia, Pagamento Retroativo De Diferenças Remuneratórias, Recursos Repetitivos (tema 1411/stj), Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros
Processual Civil Administrativo Constitucional Transposição Funcional Servidores Do Ex Território De Rondônia Pagamento Retroativo De Diferenças Remuneratórias Recursos Repetitivos (tema 1411/stj) Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO FEDERAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Prejudicado; Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1411/STJ)
  2. 2 direito à transposição ao quadro em extinção do ex-Território de Rondônia
  3. 3 dever de pagamento retroativo de diferenças remuneratórias e seu termo inicial

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi julgado prejudicado em razão de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1411/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após a publicação do acórdão paradigma, impondo-se aguardar a fixação da tese pela Corte especializada antes da análise do mérito.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção das providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma do Tema 1411/STJ

Orders

  • julgo prejudicado o exame do presente recurso especial
  • determino a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após a publicação do acórdão paradigma do Tema 1411/STJ