AREsp 2967651 - DECISAO

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Determina-se a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento dos recursos especiais afetados ao Tema 1.295, para que permaneçam paralisados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, quando deverão ser adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação (tema 1.295) E Devolução Dos Autos À Corte De Origem Com Sobrestamento
Outcome
autos devolvidos à Corte de origem com sobrestamento até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295)
Legal Topics
Transtorno Global Do Desenvolvimento, Terapia Multidisciplinar, Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Especiais Repetitivos, Sistema De Precedentes, Afetação
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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação (tema 1.295) E Devolução Dos Autos À Corte De Origem Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de limitação ou recusa da cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento dos recursos especiais afetados ao Tema 1.295, para que permaneçam paralisados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, quando deverão ser adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC em conformidade com o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

autos devolvidos à Corte de origem com sobrestamento até a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.295)

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Sobrestamento de recursos especiais e agravos afetados ao Tema 1.295, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015