HC 455033 - DECISAO

HC 455033 - DECISAO

Constatada, pelo registro no sistema do tribunal de origem, a extinção da medida de segurança em 9/3/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que pleiteava aplicação de tratamento ambulatorial, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Tratamento Ambulatorial, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Medida De Segurança Tratamento Ambulatorial Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de tratamento ambulatorial ao réu
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão da extinção da medida de segurança

Ratio Decidendi

Constatada, pelo registro no sistema do tribunal de origem, a extinção da medida de segurança em 9/3/2021, perdeu-se o objeto do habeas corpus que pleiteava aplicação de tratamento ambulatorial, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.