REsp 2176783 - ACORDAO

REsp 2176783 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme o acervo probatório e o entendimento do tribunal de origem, não ficou demonstrado vazamento de dados sigilosos da instituição financeira que possibilitasse a fraude; a criação do site mimetizado configurou ato de terceiro que rompeu o nexo de causalidade; e a recorrente não comprovou ter contatado tempestivamente o banco receptor para suspender a operação, de modo que não se verificou defeito na prestação de serviços imputável aos bancos.

Parties
Recorrente: KARLA DIAS CORDEIRO; Recorrido: BANCO ORIGINAL S.A; Recorrido: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Tratamento De Dados, Site Mimetizado, Bloqueio Preventivo De Operações, Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Indenização Por Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Proteção De Dados Pessoais Tratamento De Dados Site Mimetizado Bloqueio Preventivo De Operações Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária +1 more

Case Brief

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Parties

KARLA DIAS CORDEIRO

Recorrente

BANCO ORIGINAL S.A

Recorrido

BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade de instituições financeiras por tratamento de dados de clientes
  2. 2 Responsabilidade por site mimetizado (página fraudulenta criada por terceiro)
  3. 3 Obrigação de bloquear operações após comunicação de fraude

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, conforme o acervo probatório e o entendimento do tribunal de origem, não ficou demonstrado vazamento de dados sigilosos da instituição financeira que possibilitasse a fraude; a criação do site mimetizado configurou ato de terceiro que rompeu o nexo de causalidade; e a recorrente não comprovou ter contatado tempestivamente o banco receptor para suspender a operação, de modo que não se verificou defeito na prestação de serviços imputável aos bancos.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial interposto por KARLA DIAS CORDEIRO
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoraram-se os honorários advocatícios de 11% para 12% do valor da condenação, respeitada eventual gratuidade de justiça