REsp 2194207 - ACORDAO

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O acórdão foi mantido porque a Corte entendeu que, diante da documentação médica que classificou o caso como de urgência e da indisponibilidade de vagas na rede credenciada, impunha-se o reembolso integral das despesas efetuadas fora da rede e a compensação por danos morais, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ; ademais, não é possível reexaminar fatos protegidos pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: Autor; Ré/recorrente: Operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Tratamento De Urgência, Planos De Saúde, Reembolso Integral, Dano Moral, Rede Credenciada, Carência
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Parties

Autor

Autor

Operadora de plano de saúde

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura por parte do plano de saúde, em situação de urgência, justifica o reembolso integral das despesas médicas realizadas fora da rede credenciada e a compensação por danos morais

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque a Corte entendeu que, diante da documentação médica que classificou o caso como de urgência e da indisponibilidade de vagas na rede credenciada, impunha-se o reembolso integral das despesas efetuadas fora da rede e a compensação por danos morais, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ; ademais, não é possível reexaminar fatos protegidos pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§2º e 3º do mesmo dispositivo