RHC 215071 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos trazem elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi e da gravidade da tentativa de homicídio (vários golpes de faca, periculosidade do agente), e porque a execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri é admitida pela jurisprudência do STF (Tema 1.068), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADEMILSON ESTEVO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

ADEMILSON ESTEVO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque os autos trazem elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi e da gravidade da tentativa de homicídio (vários golpes de faca, periculosidade do agente), e porque a execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri é admitida pela jurisprudência do STF (Tema 1.068), não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.